Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7003/2017
Data
2011
Apelido
[ PLS 476/2011 > PL 7003/2017 ]
Ementa
Estabelece medida cautelar administrativa de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido em fabricação, comercialização ou estocagem de combustível ou lubrificante falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;476
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-02-22;7003
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-02-22
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5051719&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1527506 ]
Texto
2016-03-09
Quadro Comparativo [ PLS 476/2011 x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624218&disposition=inline ]
Texto
2016-03-07
Avulso de parecer [ Parecer nº.144, de 2016-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624209&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624150&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624173&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Quadro de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624182&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Ofício ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624200&disposition=inline ]
Texto Final
2016-03-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624191&disposition=inline ]
Texto
2013-10-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624141&disposition=inline ]
Texto
2011-08-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624132&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-15
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=613851&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:16.000Z [ 1077780 ]