Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6958/2017
Data
20/02/2017
Ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-02-20;6958
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526685 ]

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