Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6951/2017
Data
16/02/2017
Ementa
Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-02-16;6951
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526222 ]

2023-01-28T03:46:16.000Z [ 1077716 ]