Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000334&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1525655 ]
Texto Final Revisado
2016-12-26
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808662&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 1003, de 2016 - CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808644&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 1004, de 2016 - CRA ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808653&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808587&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808617&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Anexo [ Votação e Presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808626&disposition=inline ]
Texto
2016-12-07
Anexo [ Texto Final ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808635&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Relatório Legislativo [ favorável c/ emendas ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808578&disposition=inline ]
Texto
2016-11-08
Relatório Legislativo [ favorável ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808569&disposition=inline ]
Texto
2016-08-16
Relatório Legislativo [ Sen. Acir Gurgacz (favorável) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808560&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Anexo [ Relatório de registro de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808542&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808551&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808533&disposition=inline ]
Texto
2013-12-03
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4808524&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-12-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=595844&disposition=inline ]