Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6736/2016
Data
15/12/2016
Ementa
Acrescenta o § 7º ao inciso IV do art. 32º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino teórico e prático de noções de educação alimentar e nutricional como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-12-15;6736
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1518088 ]

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