Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6679/2016
Data
13/12/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo o inciso VIII ao Art. 33, que trata das pesquisas e destes pré-Eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-12-13;6679
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-12-13
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1516993 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1516993 ]
2023-01-28T03:46:11.000Z [ 1077359 ]