Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6677/2016
Data
13/12/2016
Ementa
Estabelece mecanismos de incentivo à eficiência energética e à utilização de fontes alternativas de energia, altera a Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-12-13;6677
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1516975 ]

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