Ofício Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931572&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Requerimento [ Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n° 55/2017 com o 119/2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934505&disposition=inline ]
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2018-11-14
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886060&disposition=inline ]
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2018-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dandara dos Palmares. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884147&disposition=inline ]
Texto
2018-11-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884147&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1512383 ]