Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6534/2016
Data
23/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão de educação no trânsito no ensino médio da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-11-23;6534
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1510174 ]

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