Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6448/2016 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 178/2020 - Revisora ]
Data
08/11/2016
Apelido
[ PL 6448/2016 - Iniciadora > PL 178/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-11-08;6448
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;178
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-08-25
Relatório Legislativo [ Equidade na distribuição de recursos para Cultura nacional ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008357&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062951&disposition=inline ]
Texto
2019-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059779&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-11-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1505855 ]

2023-01-28T03:46:07.000Z [ 1077041 ]