Relatório Legislativo [ Parecer sobre a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9442379&disposition=inline ]
Texto
2023-08-18
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9435390&disposition=inline ]
Texto
2023-08-17
Emenda [ Emenda Modificativa PL 2721/2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9435149&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428563&disposition=inline ]
Texto
2023-08-09
Parecer [ Relatório ao PL 2721/2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428888&disposition=inline ]
Texto
2023-06-05
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 2721/2023 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382710&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 2721/2023 - Deputado André Figueiredo ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376625&disposition=inline ]
Texto
2023-05-22
Ofício [ Ofício nº 120/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365583&disposition=inline ]
Texto
2023-05-22
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9365587&disposition=inline ]
Texto
2023-05-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9364415&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1501503 ]