Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6379/2016
Data
24/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excluir do regime dessa Lei as pessoas jurídicas nacionais das quais participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no Exterior, que utilizam para as suas atividades madeira de florestas plantadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-24;6379

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1501422 ]

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