Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6374/2016
Data
24/10/2016
Ementa
Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-24;6374
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1501392 ]

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