Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6369/2016
Data
24/10/2016
Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-24;6369

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1501193 ]

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