Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6365/2016
Data
20/10/2016
Ementa
Modifica a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a sonorização em atos de campanha eleitoral, sob pena de cancelamento do registro do candidato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-20;6365
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1500781 ]

2023-01-28T03:46:06.000Z [ 1076949 ]