Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6349/2016
Data
19/10/2016
Ementa
Altera a redação do arts. 68, e acrescenta art. 68-A, à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências para a melhoria da acessibilidade e segurança dos pedestres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-19;6349
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1500041 ]

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