Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6344/2016
Data
19/10/2016
Ementa
Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-19;6344
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1499971 ]

2023-01-28T03:46:06.000Z [ 1076924 ]