Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6252/2016
Data
06/10/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-06;6252
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497029 ]

2023-09-06T00:18:59.000Z [ 1076817 ]