Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6250/2016
Data
06/10/2016
Ementa
Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-06;6250
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497000 ]

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