Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 6074/2016
 

Data
30/08/2016
 

Ementa
Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-30;6074
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2110439 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1488260 ]




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PL 6074/2016
       



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