Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6074/2016 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6552/2019 - Revisora ]
Data
30/08/2016
Apelido
[ PL 6074/2016 - Iniciadora > PL 6552/2019 - Revisora ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-30;6074
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6552
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059092&disposition=inline ]
Texto
2019-11-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049932&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1488260 ]

2023-01-28T03:46:01.000Z [ 1076575 ]