Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6069/2016
Data
30/08/2016
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-30;6069
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-08-30
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1488061 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1488061 ]
2023-01-28T03:46:00.000Z [ 1076562 ]