Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6018/2016
Data
23/08/2016
Ementa
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-23;6018
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1485390 ]

2023-01-28T03:46:00.000Z [ 1076476 ]