Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5994/2016 ]
Data
10/08/2016
Apelido
[ PL 5994/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-10;5994
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2128
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-21
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2128/2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175618&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Relatório Legislativo [ REL PL 2128/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157329&disposition=inline ]
Texto
2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939074&disposition=inline ]
Texto
2019-04-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938939&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1482190 ]

2023-01-28T03:45:59.000Z [ 1076440 ]