Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5985/2016
Data
10/08/2016
Ementa
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, a disciplina de Educação Moral e Cívica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-10;5985

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1481874 ]

2023-01-28T03:45:59.000Z [ 1076430 ]