Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5982/2016 > Projeto de Lei nº 2246/2022 ]
Data
10/08/2016
Apelido
[ PL 5982/2016 > PL 2246/2022 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-10;5982
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2246
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191998&disposition=inline ]
Texto
2022-06-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177612&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1481799 ]

2023-01-28T03:45:59.000Z [ 1076424 ]