Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5974/2016
Data
10/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-10;5974
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1481709 ]

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