Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5963/2016
Data
09/08/2016
Ementa
Acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-09;5963
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1481590 ]

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