Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5939/2016
Data
08/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores e a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1.965 que dispões dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-08;5939

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1481067 ]

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