Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5928/2016
Data
08/08/2016
Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-08;5928
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1480816 ]

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