Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5865/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2016 : Lei nº 13.371 de 14/12/2016 ]
Data
01/08/2016
Apelido
[ PL 5865/2016 > PLC 78/2016 : LEI-13371-2016-12-14 ]
Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-01;5865
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.371, de 14 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.371 de 14/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-12-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3965384&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3965375&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2913100&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1479178 ]

2023-01-28T03:45:57.000Z [ 1076285 ]