Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5840/2016 ]
Data
13/07/2016
Apelido
[ PL 5840/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-13;5840
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938932&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1477197 ]

2023-05-16T00:20:56.000Z [ 1076178 ]