Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5837/2016
Data
13/07/2016
Ementa
Altera o art. 43, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reduzir o prazo máximo de inclusão do nome de consumidores em cadastros restritivos de crédito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-13;5837
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-07-13
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1477142 ]
2023-01-28T03:45:57.000Z [ 1076175 ]