Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5804/2016
Data
12/07/2016
Ementa
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-12;5804
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1476540 ]

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