Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5768/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2016 > Veto nº 34/2017 : Lei nº 13.491 de 13/10/2017 ]
Data
06/07/2016
Apelido
[ PL 5768/2016 > PLC 44/2016 > VET 34/2017 : LEI-13491-2017-10-13 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-06;5768
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;44
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.491 de 13/10/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-17
Ofício [ Documento sem numero do Sr. Elfriede Fetke ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sr. Rudolf Wiehe ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sr. Gudrun Kraatz-Schüler ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero da Sra. Elisabeth Trampert ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Úrsula Kreis-Schaffert, ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sr. Paul K. Heer ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Helena Vermocrantz ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Anneliese Kleibl-Keil ]
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Texto
2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Elisabeth Stewart ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718941&disposition=inline ]
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2018-03-28
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Carmem Ferrer Dufol ]
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Texto
2017-11-10
Ofício [ Documento sem numero do Sr. Jaime Maisonnuve Sauvinet ]
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2017-10-21
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Evelyn Perrin ]
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2017-10-13
Ofício [ Documento sem numero do Sra. Marieke Alberding ]
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2017-10-11
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016. ]
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2017-10-11
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 170, de 2017, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227340&disposition=inline ]
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2017-10-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227350&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-10-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. ]
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2017-10-10
Complemento de resultado [ Votação nominal. ]
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2017-10-03
Ofício [ Documento sem numero, do Ministério de Estado de Defesa ]
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2017-09-28
Relatório Legislativo
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2017-09-28
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE ]
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2017-09-28
Parecer [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE ]
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2017-09-19
Emenda
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2017-09-15
Ofício [ Documento sem numero, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. ]
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2017-09-14
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2017-09-14
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2017-08-17
Relatório Legislativo
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2017-03-28
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2016-07-07
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4073429&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-07-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2913699&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474872 ]

2023-01-28T03:45:56.000Z [ 1076063 ]