Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5766/2016 ]
Data
06/07/2016
Apelido
[ PL 5766/2016 ]
Ementa
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-06;5766
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2102
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939007&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937567&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474857 ]

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