Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5752/2016 > Projeto de Lei nº 2252/2022 ]
Data
06/07/2016
Apelido
[ PL 5752/2016 > PL 2252/2022 ]
Ementa
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-06;5752
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2252
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2022-07-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9184095&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1474510 ]

2024-04-02T14:06:41.000Z [ 1076045 ]