Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5721/2016
Data
05/07/2016
Ementa
Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-05;5721
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1473982 ]

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