Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5681/2016
Data
28/06/2016
Ementa
Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-28;5681
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1471866 ]

2023-01-28T03:45:54.000Z [ 1075964 ]