Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5675/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2017 ]
Data
28/06/2016
Apelido
[ PL 5675/2016 > PLC 115/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-28;5675
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;115
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-12
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 220, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156953&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156957&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-04-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133812&disposition=inline ]
Texto
2022-03-31
Parecer [ Parecer nº 102, de 2022-PLEN/SF - Redação Final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126466&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Relatório Legislativo [ PARECER PLC 115/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124257&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Relatório Legislativo [ RELATORIO PLENARIO PLC 115/2017 reformulado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125027&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Parecer [ Parecer nº 101, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125209&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125327&disposition=inline ]
Texto
2022-02-24
Ofício [ Ofício nº 369/2021, da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena-MG, contendo moção de apoio (com ressalvas) ao PLC nº 115/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9075738&disposition=inline ]
Texto
2022-02-22
Emenda [ EM PLC 115/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074005&disposition=inline ]
Texto
2022-02-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9074029&disposition=inline ]
Texto
2021-11-10
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036735&disposition=inline ]
Texto
2021-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036737&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074276&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990227&disposition=inline ]
Texto
2019-08-14
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990513&disposition=inline ]
Texto
2019-06-04
Moção [ Encaminha Moção nº 01/2019, em Apelo a tramitação legislativa do PLC nº 115, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7961928&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951379&disposition=inline ]
Texto
2017-10-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7237539&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220561&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220561&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1471749 ]

2023-01-28T03:45:54.000Z [ 1075957 ]