Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5656/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 492/2015 > PL 5656/2016 ]
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;492
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-22;5656
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-06-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678149&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1470258 ]
Texto Final Revisado
2016-06-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678140&disposition=inline ]
Texto
2016-06-09
Avulso de parecer [ Parecer nº 552, de 2016 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678131&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678113&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678122&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Parecer [ Substitutivo - Turno único ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678079&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Anexo [ Lista de presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678095&disposition=inline ]
Texto
2016-05-18
Listagem ou relatório descritivo [ Turno único ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678104&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678070&disposition=inline ]
Texto
2015-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4678061&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=579471&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:54.000Z [ 1075931 ]