Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5655/2016
Data
2014
Apelido
[ PLS 266/2014 > PL 5655/2016 ]
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;266
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-22;5655
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-06-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748428&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1470252 ]
Texto Final Revisado
2016-06-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748419&disposition=inline ]
Texto
2016-06-09
Avulso de parecer [ Parecer 549/2016-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748410&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748369&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748378&disposition=inline ]
Texto
2016-06-08
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748387&disposition=inline ]
Texto
2016-05-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748360&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748351&disposition=inline ]
Texto
2014-09-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748342&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=590630&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:54.000Z [ 1075929 ]