Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5575/2016
Data
15/06/2016
Ementa
Torna obrigatória, no âmbito das unidades da Rede Pública de Saúde, a realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-15;5575
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467963 ]

2023-01-28T03:45:53.000Z [ 1075826 ]