Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5559/2016 > Projeto de Lei nº 2242/2022 ]
Data
14/06/2016
Apelido
[ PL 5559/2016 > PL 2242/2022 ]
Ementa
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-14;5559
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2242
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-07
Correspondência Eletrônica [ Solicitação de retificação da redação nos capítulo III e IV do projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497957&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191895&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158954&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467788 ]

2024-04-02T14:06:41.000Z [ 1075807 ]