Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5543/2016
Data
14/06/2016
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-14;5543
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467392 ]

2023-01-28T03:45:52.000Z [ 1075785 ]