Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5527/2016
Data
09/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-09;5527
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1465882 ]

2023-01-28T03:45:52.000Z [ 1075758 ]