Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5518/2016
Data
08/06/2016
Ementa
Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-08;5518
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1465645 ]

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