Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5449/2016
Data
01/06/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-01;5449
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1463032 ]

2023-01-28T03:45:50.000Z [ 1075656 ]