Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5446/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2017 ]
Data
01/06/2016
Apelido
[ PL 5446/2016 > PLC 109/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-01;5446
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.855, de 8 de Julho de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.855 de 08/07/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-26
Ofício [ Moção nº 001/2019, da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048490&disposition=inline ]
Texto
2019-07-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979081&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977750&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967458&disposition=inline ]
Texto
2019-05-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956225&disposition=inline ]
Texto
2019-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956263&disposition=inline ]
Texto
2019-04-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7946687&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7196655&disposition=inline ]
Texto
2017-09-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7187727&disposition=inline ]
Texto
2017-09-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7187727&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1462848 ]

2023-01-28T03:45:50.000Z [ 1075652 ]