Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5402/2016
Data
24/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-24;5402

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1461155 ]

2023-01-28T03:45:50.000Z [ 1075595 ]