Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5352/2016
Data
19/05/2016
Ementa
Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-05-19;5352
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1459631 ]

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